Dossiê/Processo 35579 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44812. Autor: Carone, Jorge. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Textuais. 1v. 481f.

O suplicante, brasileiro, casado, advogado, residente na rua João Lira, 104, requereu ação para anulação do ato do presidente da República que indeferiu seu enquadramento na carreira de procurador, como tinha direito. O autor foi julgada carecedor da ação contra a União Federal e a ação contra o IPASE. O autor apelou mas o TFR negou provimento. O autor, interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e provido pelo STF. O réu, então, ofereceu embargos que não foram admitido fazendo com que o réu agravasse. O STF, porém, negou-lhe provimento . Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ 1958, 1959; D. O. 09/05/1957; Portaria n°1694 de 1953; D. O. 27/10/1955; D. O. 26/12/1955; Portaria n°7 1959; Boletim da IPASE n°378 11/12/1953; D. O. 16/10/1956; Anexo Impresso Serviços Gerai de Administração 1958, 1960; Procuração > 1960; Portaria n° (não-identificado), n°1853, n°1854, n°1855, n°1856 de 1953; Procuração > 1964; Procuração > 1966; Portaria n°1326 1958; Lei 2123/53; Decreto-Lei 2865/40.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

4/11/2008