Dossiê/Processo 36514 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44825. Autor: Companhia de Seguros Aliança da Bahia;Liverpool & London & Globe Insurance Co. Limited (The);Royal Insurance Company Limited;Mauá Companhia de Seguros Gerais;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro.

Zone d'identification

Cote

36514

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44825. Autor: Companhia de Seguros Aliança da Bahia;Liverpool & London & Globe Insurance Co. Limited (The);Royal Insurance Company Limited;Mauá Companhia de Seguros Gerais;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro.

Date(s)

  • 1950; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 304f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores, firma comercial e as demais companhias seguradas, sediadas na Capital Federal entraram com ação contra a suplicada para obterem indenização por prejuízos causados pelo extravio e roubo de várias mercadorias durante o transporte marítimo realizado nnos vários navios da ré. As nove primeiras autoras, na qualidade de seguradoras das mercadorias transportadas pela ré, viram-se obrigadas a indenizar seus segurados os valores correspondentes aos volumes das mercadorias prejudicadas, portanto fariam jus a receberem a indenização pelos danos causados nas referidas mercadorias que estavam sob responsabilidade da ré, conforme o Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529. Em 1953 Manoel A. de Castro Cerqueira julgou a ação procedente em parte, executando-se as parcelas prescritas. Em 1954 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação do Lloyd, quanto à exclusão dos honorários. Em 1956 a o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso do Lloyd. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1942, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1950; Nota Fiscal e Fatura de diversas empresas, 1947; Contrato de Frete, 1947; Certificado de Seguro Marítimo, 1949; Certificado de Vistoria, 1950; Código Civil, artigos 985, 1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1940, artigo 1; Lei nº 2681 de 1912.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Companhia de Seguros Aliança da Bahia;Liverpool & London & Globe Insurance Co

    Limited (The);Royal Insurance Company Limited;Mauá Companhia de Seguros Gerais;e outros. Réu

    Lloyd Brasileiro

    Advogado

    Gusmão, Roberto;Simões, José Júlio

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio;Travassos, Plínio de Freitas

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    7/7/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area