Dossiê/Processo 30376 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44832. Autor: Souza, Helcio Azevedo de;e outros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Zone d'identification

Cote

30376

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44832. Autor: Souza, Helcio Azevedo de;e outros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1968; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 128f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Leite, Evandro Gueiros

Notice biographique

Nom du producteur

Souza, Helcio Azevedo de

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

Notice biographique

Nom du producteur

Fadel, Sergio Sahione

Notice biographique

Nom du producteur

Rollemberg, Carlos Waldemar

Notice biographique

Nom du producteur

Paz, Firmino Ferreira

Notice biographique

Nom du producteur

Ávila, Vasco Henrique D'

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, servidores, extranumerários mensalistas, com mais de 5 anos de serviço, requerem a equiparação salarial aos funcionários efetivos, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o TFR, por unanimidade, negou provimento. procuração passada no tabelião Iré Guimarães, Santa Cataria, 1968; procuração passada no tabelião Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 - RJ, 1968; procuração passada no tabelião Alan Cruz, Volta Redonda - RJ, 1968; aviso de crédito bancário, 1965; contrato de prestação de serviços médicos, 1955; lei 4069 de 11/06/1962, art 23; lei 4242 de 17/07/1969, art 65; lei 3780 de 12/07/1960; lei 525A de 07/12/1948; Constituição Federal, art 150; lei de 17/01/1952; lei 4345 de 1964; decreto 38204 de 1955.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Souza, Helcio Azevedo de;e outros

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Fadel, Sérgio Sahione

    Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar;Rollemberg, Carlos Waldemar

    Ministro do STF

    Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area