Dossiê/Processo 34793 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44838. Autor: Assicurazioni Generali di Trieste e Venezia. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

34793

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44838. Autor: Assicurazioni Generali di Trieste e Venezia. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1941; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 212f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era companhia de seguros estrangeira de nacionalidade italiana, com escritório na Avenida Rio Branco, 128, Rio de Janeiro. Pediu anulação de processo fiscal e das decisões proferidas, com restituição de depósito no valor de 74:453$700 réis. A quantia viria de Imposto de Renda sobre remessa de lucros ao exterior nos anos de 1937 a 1938, incidindo 4 por cento. A ação foi julgada improcedente em 1941. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso em 1943. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento em parte ao recurso extraordinário em 1958. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos em 1961. 2 procuração, Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ, 1941-1951; recorte de jornal Diário Oficial, 30/06/1941, 26/10/1932.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Carneiro, Edgard Ribas;Tostes Filho, Olavo

    Autor

    Assicurazioni Generali di Trieste e Venezia

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva;Oliveira, Mário de;Passos, Gabriel de Rezende

    Ministro do STF

    Silva, Carlos Medeiros

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area