Dossiê/Processo 35573 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44843. Autor: Faria, Oswaldo Nogueira. Réu: Silvestre, Fernando;União Federal.

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35573

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44843. Autor: Faria, Oswaldo Nogueira. Réu: Silvestre, Fernando;União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 167f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Faria, Oswaldo Nogueira

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Name of creator

Silvestre, Fernando

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O autor, casado, industrial, residente à Rua Dr. Luiz Barreto n°48, São Paulo, SP. Entrou com ação contra o réu, um nacionalidade italiana, casado, industrial, residente à Rua Humaitá n°229 - RJ para obter anulação de patente, com o pagamento de perdas e danos resultantes, conforme o Código Processo Civil, artigo 332 e seguintes antigos do mesmo. O autor alega que já possuía a patente de invenção de vários aperfeiçoamentos para enceradeiras, e que o pedido de privilégio de modelo relativo à novo modelo distribuidor de cera sólida liquida, que a suplicado fez e foi concedido, deverá ser anulado, pois este novo modelo, objeto do privilégio pedido não era dotado do requisito essencial de novidade, constituindo uma mera contrafação dos objetos de privilégios já concedidos ao autor. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou improcedente a ação. Autor apelou, mas recurso foi julgada deserto. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1952, Corrêa Dutra - Rua do Rosário, 38 - RJ 1952; Carta de Concessão de Patente 1950; Carta de Concessão de Patente 1943, 1946, 1946; D. O. 03/03/1950; Alberto Roselli - Rua 1° de Março, n°6.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Faria, Oswaldo Nogueira

    Réu

    Silvestre, Fernando;União Federal

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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