O autor, casado, industrial, residente à Rua Dr. Luiz Barreto n°48, São Paulo, SP. Entrou com ação contra o réu, um nacionalidade italiana, casado, industrial, residente à Rua Humaitá n°229 - RJ para obter anulação de patente, com o pagamento de perdas e danos resultantes, conforme o Código Processo Civil, artigo 332 e seguintes antigos do mesmo. O autor alega que já possuía a patente de invenção de vários aperfeiçoamentos para enceradeiras, e que o pedido de privilégio de modelo relativo à novo modelo distribuidor de cera sólida liquida, que a suplicado fez e foi concedido, deverá ser anulado, pois este novo modelo, objeto do privilégio pedido não era dotado do requisito essencial de novidade, constituindo uma mera contrafação dos objetos de privilégios já concedidos ao autor. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou improcedente a ação. Autor apelou, mas recurso foi julgada deserto. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1952, Corrêa Dutra - Rua do Rosário, 38 - RJ 1952; Carta de Concessão de Patente 1950; Carta de Concessão de Patente 1943, 1946, 1946; D. O. 03/03/1950; Alberto Roselli - Rua 1° de Março, n°6.

Os autores, negociantes proprietários de uma marca registrada, requereram que se procedesse a uma busca nas casas comerciais dos réus, sendo o primeiro uma fábrica de calçados na Rua da Quitanda, 22, cidade do Rio de Janeiro, e o segundo uma loja na Rua Gonçalves Dias, 73 - RJ, a fim de apreender e depositar os produtos revestidos com uma imitação de sua marca, sob forma Blak. Foi deferido o requerido. Imposto de Indústria e Profissões, 1896; Jornal Diário Oficial, 28/12/1888; Contrato de Sociedade Mercantil, 1895; Declaração da Marca, Junta Comercial da Recebedoria da Capital Federal; Procuração, 1896; Mandado de Busca e Apreensão, 1896; Auto de Busca e Apreensão, 1896; Mandado de Levantamento, 1896; Mandado de Levantamento e Depósito, 1896; Advogado Edmundo Bittencourt, Rua do Rosário, 77 - RJ.

Os autores, fabricantes de máquinas para lavouras da marca Chattanooga, que foi registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro e de São Paulo, requereram ação para anulação do registro da mesma marca feita pela empresa ré, sociedade anônima sedeada nos Estados Unidos. Ação julgada procedente e autor condenado nas custas. Autor desistiu do recurso de apelação. Procuração, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Alvares Penteado, 52A, São Paulo, 1920, Tabelião José Vicente Alvares Rubião, Rua Wenceslau Braz, 18, SP, 1923; Cédula com Marca Registrada, autenticada no 2º Registro Especial de Títulos e Documentos; Jornal Diário Oficial, 11/03/1919, 30/03/1919, 09/11/1919, 26/11/1920, 08/12/1920, Correio da Manhã, 09/11/1920; Certidão de Tradução, Tradutor Público Alberto Torres Filho, 1921; Revista, The Right Startigo for Bumper Crops, Chattanooga Plow Company; Carta Precatória, Juízo Federal da 2ª Vara do Distrito Federal, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Termo de Apelação, 1921; Escritura de Desistência de Direitos, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1922; Lei nº 1236, de 24/09/1904, artigo 8; Decreto nº 5424, de 10/01/1905; Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigo 25; Lei nº 221, de 1894, artigo 59; Decreto nº 848, de 1890; Lei nº 2356, de 31/12/1910, artigo 3.

A autora, sociedade brasileira industrial e comercial na cidade de São Paulo, alegou ser a única e legítima titular da marca Detefon Inseticida e Desinfetante. Esta reclamou do registro de marca Detefon da ré na cidade do Rio de Janeiro à Rua São José, 90. Pediu, então, a devida nulidade do registro frente ao Código de Propriedade Industrial, artigo 156. Foi homologado por sentença a desistência requerida pelas partes. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1966; Certificado de Registro de Marca, 1968 e 1966; Código do Processo Civil, artigos 234 e 335; Código da Propriedade Nacional, artigo 95; Lei nº 7906 de 1945.

Os suplicantes tinham sede à Avenida Venezuela 110, Rio de Janeiro com indústria e comércio de produtos químicos, anilinas e produtos farmacêuticos. Tinham registro da marca Cibrasol, e por isso pediram nulidade de registro comercial da empresa suplicada, com seu arquivamento de contrato de sociedade. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1937; Certificado de Registro Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1955; Constituição Federal, artigo 141, Decreto n° 7903 de 27/08/1945.

O autor era industrial à Rua Visconde de Inhaúma, 80, com registro de marca de comércio Stella, registro esse requisitado por Armandio Alves ao Departamento Nacional de Indústria. Para manter sua prioridade de posse, pediu sua citação e da União nos termos da lei nº 1236 de 24/09/1904, artigo 9 número 2, decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 236. Juiz Waldemar da Silva Moreira deferiu o pedido de desistência. Jornal Diário Oficial, 26/04/1932; Procuração 3, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ,1932; Certidão de Escritura, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ,1932; Escritura de rescisão; Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigos 91 e 92; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 193; Certidão de Procuração, Seção de Marcas do Departamento Nacional de Indústria, 1932; Advogado Augusto César Boisson e Sérgio Augusto Boisson, Avenida Rio Branco, 69/77 - RJ; código civil, artigos 117, 114 e 1317.

O suplciante, de Wenatchee; Mc. Curd Bros, de Santa Clara, A. Block Fruit Company, de Santa Clara, The Grand Junction Fruit Groveris Association, de Grand Junction, e THe Apples GouversAssociation, de Hood River, todos estabelecidos nos Estados Unidos, requerem a anulação de registro de marcas, Rose Brand, Mc. Curdy, Moutain Lion\, Block, Hood River Apples e Blue Diamond Brand Extra Fancy. Estas marcas foram registradas pela Junta Comercial que concedeu à F. Marinho & Companhia. Os autores não se conformaram com a decisão da junta. Requerem ainda autorização para prestar caução de rato, já que há grande demora na expedição de procuração pelos autores viverem nos Estados Unidos da América do Norte. Foi deferido o requerido inicial. Certificado de Tradução, Tradutor Público Alberto Jones Filho, 1924; Termo de Caução de Rato, 1924; Termo de Protesto, 1924; Caução de Rato, 1924; Decreto nº 15905 de 27/12/1922.

Os autores eram industriais em Berlim e Britz, Alemanha. Seu procurador e representante no Brasil era Ernst Sonntag, comerciante à Rua Teófilo Otoni, 81, cidade do Rio de Janeiro. Obedecendo ao disposto na Convenção de Paris de 1883, artigo 81, fez-se o registro do nome Riedel na Secretaria de Berna, relativo a medicamentos para homens, animais e plantações. Ainda assim a ré registrou seu nome na Junta Comercial da Capital Federal, ferindo os direitos dos autores, com registro no Brasil em 14/06/1924, número 36942. Pediu-se nulidade do ato da Junta Comercial, citação junto ao diretor da Junta, o consultor jurídico do Departamento Nacional da Indústria e o representante do Ministério Público, dando à causa o valor de 10:000$000 réis. Juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia. O juiz indeferiu a exceção de incompetência, parte ré agravou do despacho ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento a esse recurso. Após foi decretada a falência da firma agravante. Folheto-Propaganda, Inseticida Ridol, Rua da Candelária, 71 - RJ, 1931; Termo de Agravo, 1931; Certidão de Marca Industrial, Departamento Nacional de Indústria, 1931; Certidão de Contrato Social da firma Productos Chimicos Ridol Limitada, Junta Commercial do Distrito Federal, 1931; Procuração 3, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1931, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1931; Imposto de Indústria e Profissões, tabelião Fausto Werneck, 1931; tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83; Advogado Franklin Silva Araújo, Rua São Pedro, 44.

A suplicante, anteriormente denominada Comércio Indústria Lilo Sociedade Anônima, requereu ação para a anulação do ato do secretário da Indústria que reformou a decisão do Diretor do Departamento Nacional da Propriedade Industrial que havia concedido o registro de sua marca York para distinguir fechos conediços. O juiz julgou a ação procedente, e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. procuração passada no tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ em 1964; Diário Oficial de 01/12/1956, 14/10/1963; 6 Certificados de Registro de Marcas de 1957.

A suplicante, firma comercial, propõe uma ação sumária contra a suplicante, fundamentando-se no Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114, na qual rege que seja anulado o ato em virtude do qual lhe foi denegado o registro a sua marca Carrapaticida gavião para produtos químicos para ser usado exclusivamente na medicina veterinária. Foi julgada por sentença a desistência realizada. Procuração, Tabelião Dioclecio Duarte, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1937; Pedido de Registro, 1936; Decreto nº 16264 de 1923, artigo 11452 e artigo 80 número 6; Decreto nº 24670 de 1934; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 359; Decreto nº 16752 de 1924, artigo 323; Lei nº 2139 de 1923, artigo 9; Lei nº 221 de 1894, artigo 13 e seguinte; Advogado Isidoro José Ribeiro Campos, Rua Sete de Setembro, 94, 5o. andar - RJ.