Dossiê/Processo 29181 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44849. Autor: Gomes, Alverico Moreira. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 118f.

O autor, estado civil solteiro, profissão professor, se inscreveu no concurso para adjunto de catedrático de disciplinas não militares do Exército, em matemática. Entre os requisitos do concurso constava a avaliação de uma comissão de sindicância. Mesmo tendo sido considerado habilitado, obtendo o segundo lugar, contudo, o candidato não foi aproveitado. Ele requereu seu aproveitamento ao Ministro da Guerra, mas foi informado de que não fora apoveitado por professar ideologia extravagante e contrária ao regime do país. Como o suplicante alegou não professar tal ideologia, tendo a seu favor o testemunho do seu chefe na Faculdade Nacional de Filosfia, o autor pediu ser admitido no Colégio Militar, com todos os vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. procuração passada no tabelião Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ, 1957; Diário Oficial, 06/06/1965; carta de inscrição no concurso, 1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

12/10/2007

Giselle