Dossiê/Processo 28107 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44861. Autor: Vasconcelos, Aristides de Melo,;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 97f.

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Oficiais das Forças Armadas, requereram ação para o fim de serem promovidos aos postos imediatos, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Participaram de operações contra os comunistas em novembro de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Revolta comunista, Comunismo. O juiz Polinicio Buarque de Amorim considerou a ação improcedente em 15/05/1961. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso em 29/11/1963. Jornal Diário Oficial, 1952, 1954 e 1955; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1957, Tabelião Adeodato Arnaldo Volpi, PR, 1957, Tabelião Jandyra Trench, SP, 1957.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

12/3/2007

Fylipe