Dossiê/Processo 35120 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44862. Autor: Sociedade Viação Construtora Limitada. Réu: União Federal.

Identificatie

referentie code

35120

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44862. Autor: Sociedade Viação Construtora Limitada. Réu: União Federal.

Datum(s)

  • 1950 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 333f.

Context

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Biografie

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Geschiedenis van het archief

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A suplicante, empresa de engenharia, sediada à Rua dos Carijós, 517, Belo Horizonte, Minas Gerais, entrou com ação contra a suplicada para condenar a ré ao pagamento de diferença de valores que foram arbitrados pelo DNER e a preços realmente devidos à suplicante em decorrência dos prejuízos que a mesma sofreu com a paralisação, imposta pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem sobre obras que estavam sendo realizadas pela autora. A suplicante foi autorizada pelo DNER a construir vários trechos da Rodovia Rio Bahia, sendo estes alguns quilômetros entre conquista e Cachoeiro do Pageu. A suplicante relata na ação que lutou com vários obstáculos para cumprir as suas obrigações, pois além das obras feitas em lugares afastados e durante a época da 2ª Guerra Mundial, o DNER não facilitou à autora a aquisição de gasolina e ainda fez várias mudanças de plano de serviço que perturbavam o trabalho da suplicante, e apesar de todas as despesas da autora, a ré mandou um memorando à mesma ordenando paralisar imediatamente os serviços. Além dos lucros cessantes e prejuízos ocasionados pela ordem de paralisação. O DNER ainda lhe fez o pagamento do trabalho executado por um preço inferior ao combinado. Entre outras dificuldades relatadas pela suplicante na ação, estava o aumento dos salários dos operários em virtude da legislação trabalhista, que segundo a autora, onerou ainda mais. A autora pediu, então, que a ré fosse condenada a pagar o valor realmente devido à ela, consistindo nas despesas surgidas com a paralisação, os lucros cessantes e demais prejuízos, totalizando a causa em Cr$ 80.000,00. Neste volume não consta a sentença. (2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, em 1945 e 1950; Diário oficial, de 06/02/1950 e 25/09/1952; anexo: (12) fotografias de vários trechos da estrada; anexo: custeio DNER, de 1948; tabela de preços unitários para construção da Estrada Rio Bahi DNER, de 1949; quadro demonstrativo do material de consumo e transformação empregado nos diversos serviços do DNER, de 1968.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Sociedade Viação Construtora Limitada

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mello, Euripides Campos Vaz de Mello;Guimarães, Carlos da Rocha;Duarte, Haroldo Fernandes

    Procurador

    Vergara, Pedro;Ribeiro, Joaquim Justino

    Escrivão

    Cardoso, Duljacy Espírito Santo

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Alcemira

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik