Identificatie
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Titel
Datum(s)
- 1950 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
Textuais. 1v. 333f.
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Geschiedenis van het archief
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A suplicante, empresa de engenharia, sediada à Rua dos Carijós, 517, Belo Horizonte, Minas Gerais, entrou com ação contra a suplicada para condenar a ré ao pagamento de diferença de valores que foram arbitrados pelo DNER e a preços realmente devidos à suplicante em decorrência dos prejuízos que a mesma sofreu com a paralisação, imposta pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem sobre obras que estavam sendo realizadas pela autora. A suplicante foi autorizada pelo DNER a construir vários trechos da Rodovia Rio Bahia, sendo estes alguns quilômetros entre conquista e Cachoeiro do Pageu. A suplicante relata na ação que lutou com vários obstáculos para cumprir as suas obrigações, pois além das obras feitas em lugares afastados e durante a época da 2ª Guerra Mundial, o DNER não facilitou à autora a aquisição de gasolina e ainda fez várias mudanças de plano de serviço que perturbavam o trabalho da suplicante, e apesar de todas as despesas da autora, a ré mandou um memorando à mesma ordenando paralisar imediatamente os serviços. Além dos lucros cessantes e prejuízos ocasionados pela ordem de paralisação. O DNER ainda lhe fez o pagamento do trabalho executado por um preço inferior ao combinado. Entre outras dificuldades relatadas pela suplicante na ação, estava o aumento dos salários dos operários em virtude da legislação trabalhista, que segundo a autora, onerou ainda mais. A autora pediu, então, que a ré fosse condenada a pagar o valor realmente devido à ela, consistindo nas despesas surgidas com a paralisação, os lucros cessantes e demais prejuízos, totalizando a causa em Cr$ 80.000,00. Neste volume não consta a sentença. (2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, em 1945 e 1950; Diário oficial, de 06/02/1950 e 25/09/1952; anexo: (12) fotografias de vários trechos da estrada; anexo: custeio DNER, de 1948; tabela de preços unitários para construção da Estrada Rio Bahi DNER, de 1949; quadro demonstrativo do material de consumo e transformação empregado nos diversos serviços do DNER, de 1968.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Voorwaarden voor reproductie
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Toegangen
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Aantekeningen
Aantekening
Pasta 07
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Escrivão
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Onderwerp)
- Ministério Público Federal (Onderwerp)
- Ministério da Viação e Obras Públicas (Onderwerp)
- Procuradoria Regional da República no Distrito Federal (Onderwerp)
- Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Onderwerp)
- Banco Delamare Sociedade Anônima (Onderwerp)
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
22/01/2008
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Alcemira