Dossiê/Processo 35599 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44870. Autor: Bittencourt, Domingos. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 138f.

O autor era estado civil casado, ferroviário, residente à Rua José da Mota, 65, Ricardo de Albuquerque, com benefício de justiça gratuita. Pediu condenação á ré, à Praça Cristiano Otoni, Edifício D. Pedro II, a computar tempo de serviço e pagamento de salários, no valor total de Cr$28.850,00, mais indenização por dano moral. A 25/08/1941 cometeu assassinato, em legítima defesa, de Abdias Gomes da Silva, sendo levado à Polícia de Três Rios. Mesmo absolvido, não se contou o tempo de afastamento. A ação foi julgada procedente. O suplicado apelou e o TFR deu provimento ao apelo para reformar a sentença e julgar improcedente a ação. O autor recorreu e o STF deu provimento em parte ao recurso. A suplicada embargou e o STF rejeitou os embargos, por maioria, em 1958. Carteira de Identidade do autor de 1947; Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1961.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

23/01/2008

Leonardo