Dossiê/Processo 28697 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44872. Autor: Rocha, Maria Carmelita Caves;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 2v. 225f.

As dezenas de autores, alguns representados por espólio, eram funcionários das categorias e sub-categorias da Contadoria Central da República e foram integrados ao quadro suplementar do Ministério da Fazenda como Contadoria Geral da República. Reclamaram por não terem alguns direitos anteriores e que outros recebeiam, como as cotas, a gratificação pro-labore, o que foi pedido, junto com a diferença de vencimentos. Não há sentença neste volume. Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1937.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

20-06-2008

Giselle