Dossiê/Processo 36625 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44985. Autor: Barbosa, Mario Muniz. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

Zone d'identification

Cote

36625

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44985. Autor: Barbosa, Mario Muniz. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 245f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Rodrigues, Clovis

Notice biographique

Nom du producteur

Pires, Aristóteles Rodrigues

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Mario Muniz

Notice biographique

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Notice biographique

Nom du producteur

Ribeiro, Marcio

Notice biographique

Nom du producteur

Ávila, Vasco Henrique D'

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora , estado civil casado, residente na Rua A, 102, Conjunto de Caxambi, Méier - RJ, auxiliar de estação da Estrada de Ferro Central do Brasil entrou com uma ação para requerer a sua reintegração ao serviço no cargo citado. O autor fundamentou a ação no Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes. O juiz julgou prescrita a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Em nova sentença o juiz julgou improcedente a ação. O autor agravou, mas foi negado provimento. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1954; Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1934; Jornal Diário Oficial, 09/12/1955, 06/04/1957, 18/02/1964, 25/05/1965, Diário da Justiça, 10/01/1956, 10/11/1955, 08/08/1961, 26/04/1963, 20/02/1964; Advogado Galdino Bezerra de Albuquerque, Avenida Franklin Rosevelt, 137 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Rodrigues, Clóvis;Pires, Aristóteles Rodrigues

    Autor

    Barbosa, Mario Muniz

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ribeiro, Marcio;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area