Dossiê/Processo 35154 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45104. Autor: Bello, Ruy Presser. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

35154

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45104. Autor: Bello, Ruy Presser. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 188f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, Oficial da Aeronáutica, residente na Rua Figueiredo Magalhães, 321, requereu ação para anulação dos atos administrativos que lhe negaram as vantagens, estabelecidas na Lei nº 288 de 08/06/1948 e na Lei nº 616 de 02/02/1949 que foram regulamentadas pelo Decreto nº 26907 de 19/07/1949. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. O autor recorreu, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do autor e negando provimentos aos demais recursos. A União, então, embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos assim, o autor interpôs recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1954; diário oficial de 1954; lei 288 de 08/06/48; decreto 26907 de 19/07/49; lei 616 de 02/02/49; constituição federal artigo 177 de 1937; lei 171 de 15/12/47; lei 1156 de 12/07/50; decreto 26917 de 18/07/49; decreto lei 7474 de 18/04/45; código civil artigo 120; advogadoMattos, Raul G de ; Arthou, Theodoro; Gomes, Oscar; Coscardo, Pedro; Miranda, Roberto Luiz L de; avenida Graça Aranha 226 sala 710 á 713; código processo civil, artigo 64,820.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Bello, Ruy Presser

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Arthou, Theodoro;Gomes, Oscar;Coscardo, Pedro;Miranda, Roberto Luiz L de

    Procurador

    Costa, Sérgio Ribeiro da

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Vilas Boas, Antônio Martins;Guimarães, Hahnemann

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Macedo, Raimundo Ferreira de;Mello, Djalma Tavares Cunha;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/8/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso