Dossiê/Processo 35192 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 45108. Autor: Wernz, J. Sidney;Pinto, Q. M.;Sena, J. B.;Murad, Veni zelos;C. Costa Girher Representações Limitada;Cerealista Alves Vieira Sociedade Anônima;Irmãos Portela Limitada. Réu: Serviço de Navegação da Amazônia;Administração Porto do Pará.

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35192

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 45108. Autor: Wernz, J. Sidney;Pinto, Q. M.;Sena, J. B.;Murad, Veni zelos;C. Costa Girher Representações Limitada;Cerealista Alves Vieira Sociedade Anônima;Irmãos Portela Limitada. Réu: Serviço de Navegação da Amazônia;Administração Porto do Pará.

Date(s)

  • 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 123f.

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Scope and content

As suplicantes, firmas comerciais, contrataram a suplicada para realizar o transporte marítimo de arroz. Acontece que no desembarque se verificou o dano e o extravio de partes das mercadorias transportadas, acarretando um prejuízo as suplicantes no valor de Cr$ 2.297.524. Baseadas no Código Comercial, artigo 102, as suplicantes pediram uma indenização que cubrisse o valor das mercadorias perdidas. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos negou provimento. (12) procurações tabeliões Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, de 1964 e 1965; tabelião Oswaldo da Silva Soares-MA, de 1964 e 1965; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, de 1964 e 1965; tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, de 1964 e 1965; (21) contas de custo, de 1965 e 1964; (4) conhecimentos de embarque, de 1964; (4) nota de transferência de mercadorias, de 1964; (4) termo de vistoria, de 1964; declaração emitida pela Sociedade Aloud de Comercio Limitada, 1964; anexo: carta precatória, de 1966; termo de recebimento, de 1967; guia de recolhimento, de 1966; Mandado citatório do Juiz da fazenda, de 1966; Código Comercial, artigos 102 e 519; Código do Processo Civil, artigos 281e 906; Código Civil, artigo 1534.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Wernz, J

    Sidney;Pinto, Q. M.;Sena, J. B.;Murad, Veni zelos;C. Costa Girher Representações Limitada;Cerealista Alves Vieira Sociedade Anônima;Irmãos Portela Limitada. Réu

    Serviço de Navegação da Amazônia;Administração Porto do Pará

    Advogado

    Leite, Sebastião Kleber;Pimentel, Athos

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Dates of creation revision deletion

    4/1/2008

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