Dossiê/Processo 40956 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45132. Autor: Silva, Eliete de Melo;Cunha, Augusto Hygino Vieira da. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

40956

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45132. Autor: Silva, Eliete de Melo;Cunha, Augusto Hygino Vieira da. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 151f.

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Âmbito e conteúdo

Os 2 autores, ex 2º. Sargentosda Marinha de Guerra, alegaram que foram expulsos do serviço da Marinha por haver praticado uma conduta prejudicial a ordem pública, e por suas atividades subersivas expulsão. Estes requereram a sua reversão ao serviço ativo da Marinha, com todos os direitos, vantagens e regalias, conforme a Constituição Federal, artigo 194. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou procedente o recurso. Procuração 5, Tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1957; Custas Judiciais, 1958, 1960; Impresso: Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, 1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Silva, Eliete de Melo;Cunha, Augusto Hygino Vieira da

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Kurtz, Nery;Rollemberg, Carlos Waldemar

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/12/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cristina

        Área de ingresso