Dossiê/Processo 38780 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45203. Autor: Souza, Nilton Fernandes de. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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Reference code

38780

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45203. Autor: Souza, Nilton Fernandes de. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1958; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 155f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Matos

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Name of creator

Souza, Nilton Fernandes de

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Name of creator

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

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Name of creator

Reis, Henoch da Silva

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, residente à Travessa Maria Bittencourt Domingues 73, São Mateus, assistido por seu pai, propôs uma ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de acidente de trem que sofreu no dia 13/11/1957. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação. A decisão ensejou apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Procuração Tabelião Eronides Ferreira Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957; Procuração Tabelião Julio de Castilho Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959; Carteira do trabalho, 1942; Auto de vistoria, 1961; Termo de agravo, 1960; Código Civil, artigo 1544; Código do Processo Civil, artigo 911 e 912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Souza, Nilton Fernandes de

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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