Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1967; 1969 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Textuais. 1v. 74f.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, alegou ingresso no serviço público em 1936, no cargo de carteiro do quadro permanente do Ministério da Viação e Obras Públicas convocado para o serviço militar em 1943, foi aproveitado para servir na pagadoria central da Força Expedicionária Brasileira. Com o término da segunda guerra mundial, o suplicante foi convidado a continuar trabalhando como contador auxiliar, na qualidade de funcionário civil, sendo promovido á função de contabilista do Ministério da Guerra. Por motivo de vingança, foi transferido para o Estabelecimento Central de Material de Intendência. Em virtude desta mudança, sofreu de trauma psíquico, que o impossibilitou de procurar meios de justificar as faltas, vindo a ser demitido por abandono de serviço e punido com suspensão de 90 dias. Restabelecido, o autor pediu revisão do ato punitivo e a sua reintegração, o que foi indeferido pelo presidente do conselho de ministro. Assim, o autor moveu uma ação ordinária contra a União Federal para sua readmissão no cargo de contador, com o pagamento dos vencimentos atrasados. Refere-se a uma tabela única de mensalista do Ministério da Guerra. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou improcedente a ação, o autor recorreu para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Jornal Diário Oficial, 23/12/1957, 16/02/1962, 30/07/1962; Anexo: Protocolo Ministério da Guerra, 1962; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1967; Custas Processuais, 1968; Decreto-Lei nº 5175, de 07/01/1943, artigo 30; Decreto nº 15911, de 26/06/1944; Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigos 207 e 235; Lei nº 3780, de 12/07/1960; Decreto-Lei nº 18, de 18/12/1969, artigo 1 e seguintes; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23; Lei nº 4632, de 18/05/1965.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiciones
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Pasta 04
Identificador/es alternativo(os)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do TFR
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
- Neder, Antonio (Materia)
- Pimentel Filho, Hilário dos Santos (Chefe de Secretaria) (Materia)
- Pinho, Demosthenes Madureira de (Consultor Jurídico) (Materia)
- Carvalho Neto, José Ricardo Gomes de (Consultor Jurídico) (Materia)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Materia)
- Ministério Público Federal (Materia)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Materia)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Materia)
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Marcela, 13/01/09