Dossiê/Processo 37201 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45210. Autor: Souza, Clidenor Lobo de. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

37201

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45210. Autor: Souza, Clidenor Lobo de. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1967; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 74f.

Área de contexto

Nombre del productor

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, alegou ingresso no serviço público em 1936, no cargo de carteiro do quadro permanente do Ministério da Viação e Obras Públicas convocado para o serviço militar em 1943, foi aproveitado para servir na pagadoria central da Força Expedicionária Brasileira. Com o término da segunda guerra mundial, o suplicante foi convidado a continuar trabalhando como contador auxiliar, na qualidade de funcionário civil, sendo promovido á função de contabilista do Ministério da Guerra. Por motivo de vingança, foi transferido para o Estabelecimento Central de Material de Intendência. Em virtude desta mudança, sofreu de trauma psíquico, que o impossibilitou de procurar meios de justificar as faltas, vindo a ser demitido por abandono de serviço e punido com suspensão de 90 dias. Restabelecido, o autor pediu revisão do ato punitivo e a sua reintegração, o que foi indeferido pelo presidente do conselho de ministro. Assim, o autor moveu uma ação ordinária contra a União Federal para sua readmissão no cargo de contador, com o pagamento dos vencimentos atrasados. Refere-se a uma tabela única de mensalista do Ministério da Guerra. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou improcedente a ação, o autor recorreu para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Jornal Diário Oficial, 23/12/1957, 16/02/1962, 30/07/1962; Anexo: Protocolo Ministério da Guerra, 1962; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1967; Custas Processuais, 1968; Decreto-Lei nº 5175, de 07/01/1943, artigo 30; Decreto nº 15911, de 26/06/1944; Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigos 207 e 235; Lei nº 3780, de 12/07/1960; Decreto-Lei nº 18, de 18/12/1969, artigo 1 e seguintes; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23; Lei nº 4632, de 18/05/1965.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 04

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Souza, Clidenor Lobo de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Rubião, Bento Affonso Pires

    Procurador

    Lobo, Alfredo Veiga da Cunha;Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Martins, Inácio Moacir Catunda

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Marcela, 13/01/09

        Área de Ingreso