Dossiê/Processo 41715 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45224. Autor: Souza, José Nascimento;Souza, Antonio Rodrigues. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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41715

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45224. Autor: Souza, José Nascimento;Souza, Antonio Rodrigues. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1956; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 134f.

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Scope and content

Os autores eram brasileiros, estado civil casados, residentes à Rua Maturi, 125, profissão operário e de prendas domésticas. Pediram indenização para reparação de danos, com lucros cessantes, juros compostos, custas processuais, pensão mensal, despesas de funeral, luto, mausoléu, e honorários de advogado, seu filho Milton Souza faleceu em decorrência de acidente ferroviário entre trens da ré. Era operário da firma J. Kiss & Companhia Limitada, e Arrimo de família. O juiz julgou procedente a ação. A decisão sofreu apelação cível no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros por unanimidade de votos, concederam provento. Certidão de Óbito, 1954, Tabelião Penafiel, Certidão de Nascimento, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, 1940; Tabelião José Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 58 - RJ, 1955, 1956; Jornal Diário da Noite, 26/02/1954; Custas Processuais, 1957, 1956; Termo de Compromisso, 1956; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto Legislativo nº 2681, de 07/12/1912, artigo 17 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Juiz

    Pires, Oswaldo Goulart;Fagundes, José Júlio Leal;Pires, Oswaldo Goulart

    Autor

    Souza, José Nascimento;Souza, Antonio Rodrigues

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Pereira, Pergentino Soares;Correa, Everaldo de Andrade;Correa, Everaldo de Andrade

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/02/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

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