Dossiê/Processo 41810 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45243. Autor: Glitz Sociedade Anônima Industria e ImportaçãoAdministração do Porto de Paranaguá. Réu: Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis.

Área de identificação

Código de referência

41810

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45243. Autor: Glitz Sociedade Anônima Industria e ImportaçãoAdministração do Porto de Paranaguá. Réu: Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis.

Data(s)

  • 1967; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 38f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade comercial com sede na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, à Avenida Farrapos, 760 a 792, propôs ação ordinária contra os réus, alegando que estes não vinham obedecendo a portaria n. 494, de 09/08/1965, do Ministério da Viação e Obras Públicas, que reduziu o custo dos serviços portuários do Porto de Paranaguá. Tendo em vista a não citação do réu, o autor desistiu da ação e pediu que após homologação, fosse dada baixa a distribuição. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, 1966; Carta Precatória, 1967; Portaria n. 126, de 1964, n. 78, de 1962, n. 153, n. 439, de 1963, n. 41, de 1964 e outras; Circular n. 368, de 1965; Custas Processuais, 1967; Lei nº 4213, de 1963.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Glitz Sociedade Anônima Industria e ImportaçãoAdministração do Porto de Paranaguá

    Réu

    Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis

    Advogado

    Monteiro, Carlos Gomes

    Procurador

    Favert, Jorge de Rego Monteiro;Franca, Carlos Geminiano da

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/3/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso