Dossiê/Processo 42866 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45283. Autor: Simão, José Tufic;Sarkis, Nicolau, José;Importação e Exportação Tecidos Ledo Ltda. Réu: União Federal.

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Código de referência

42866

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45283. Autor: Simão, José Tufic;Sarkis, Nicolau, José;Importação e Exportação Tecidos Ledo Ltda. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 43f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores vêm propor ação ordinária contra a União Federal - Divisão do Imposto de Renda, que por meio de seu fiscal, em uma autuação feita na empresa, ora autora, não constatou qualquer irregularidade. Contudo, o réu solicitou que os autores apresentassem extratos bancários como prova da situação financeira da empresa. Julgando tal pedido um ato ilegal, solicitaram a ação a fim de que o réu deixe de solicitar tal documento; o autor desistiu da ação e o juiz apresentou seus protestos de elevada estima e consideração . procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 126 - RJ 1961; telegrama Departamento de Correios e Telégrafos 1963; custas processuais 1962; Código Comercial, artigo 23; R. I. R, artigo 77, 181; lei 154, artigo 1º.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Simão, José Tufic;Sarkis, Nicolau, José;Importação e Exportação Tecidos Ledo Ltda

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Farah, Pedro

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano;Rollemberg, Carlos Waldemar

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (27-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Juliana em 05/06/08, Elio em 10/10/08, Leonardo A. em 13/10/08; Digitado por: Elizabeth em 19/01/09

        Área de ingresso