Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1959; 1965 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v.60f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
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Biografia
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Biografia
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Biografia
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Biografia
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, era servidor público, referência 19; este requereu a apostila de seu título de nomeação, conforme a Lei 1455 de 10/10/1951, na referência 27; o suplicante alegou que a Lei 284 reestrutura o funcionalismo público, atribuindo novos padrões de vencimentos, o equiparando dos operários da Empresa nacional; o juiz José Câmara julgou improcedente a ação; houve apelo ao TFR, que negou provimento. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário 76 - RJ, 1959; Jornal Diário da Justiça 02/07/1957, 25/05/1959; custas processuais, 1960; artigo 141 §1 CF; Lei 5622/28; Decreto 18588/29; lei 1455/51; artigo 291 CPC; Lei 4632/23; Lei 4242/21; Lei 1921/55.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 12
Identificador(es) alternativos
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Ministério da Agricultura (Assunto)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
13-02-2009
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Cleide