Dossiê/Processo 40991 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45334. Autor: Granja, José Epaminondas de Aquino;Santos, Epaminondas Gomes dos;Mesquita, Abelardo Servílio de;Cruz, Carlos Guidão;Bidart, João Rabello;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 103f.

Os autores, Majores Brigadeiros, Brigadeiros do Ar, Majores, capitães e Tenentes todos na inatividade., requereram a incorporação aos seus vencimentos dos adicionais por tempo de serviço e mais cotas trigésimas correspondentes aos anos que excederam a 20 de serviço em atividade, conforme a lei 1316 de 1951 artigo 53; o juiz José de Faria julgou improcedente a ação; houve apelo ao TFR, que negou provimento; houve recurso ao STF, que negou provimento. 8 procuração tabelião; Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C - RJ João Massot Rua do Rosário 194 - RJ, 1955; documento em anexo Retificação dos Cálculos dos Proventos de Inatividade, 1954; custas processuais, 1956, 1964; Lei 1316/51; Lei 288/48;Lei 616/49; Lei 1267/50; Lei 1156/50; .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

13-02-2009

Cleide