Dossiê/Processo 41753 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45385. Autor: Santos, Isidoro Barbosa dos. Réu: União Federal.

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Reference code

41753

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45385. Autor: Santos, Isidoro Barbosa dos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.8f.

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, era ex-combatente da Marinha de Guerra, ocupante da graduação de marinheiro de 2ª. classe. Este alegou que durante o serviço ativo adquiriu tuberculose. Pediu, assim, a sua reforma por invalidez, sua promoção ao posto de 3º. sargento e ao posto de aspirante a oficial posteriormente, conforme a Lei nº 7270, de 25/01/1945, Decreto-Lei nº 8795, de 23/01/1946 e a Lei nº 1156, de 12/07/1950. O processo foi arquivado conforme folha 8 . Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 195 - RJ, 1970; Anexo: Protocolo, 1969; Custas Processuais, 1970; código do processo civil, artigo 291; Lei nº 2795, de 1946 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Santos, Isidoro Barbosa dos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Leodorico Neto

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/3/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area