Dossiê/Processo 41711 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45387. Autor: Rosa, Oroni de Oliveira;Lopes, Luzia Oliveira;Lopes, Sebastião Oliveira;Lopes, Ângela de Oliveira. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);União Federal.

Textuais. 3v. 347f.

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, prendas domésticas, por sí e por seus filhos menores de idade, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização devido perdas e danos. A suplicante expôs que seu companheiro Sebastião Lopes Faria faleceu por conta de um acidente ferroviário de responsabilidade da suplicada, pois o trem estava superlotado. Decreto nº 2681, de 07/12/1912. O juiz julgou procedente a ação para condenar a ré. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso ex oficio e a ambos os apelos voluntários. O Supremo Tribunal Federal deu provimento parcial ao recurso. O STF não conheceu os embargos . Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1962; Certidão de Nascimento 6, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval da Gouvêa, 457 - RJ, 1957, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1959, 1961; Certidão de Óbito 2; Jornal Diário da Justiça, 29/11/1962, 08/11/1962, 18/10/1962, 17/09/1962, 06/12/1962, 28/06/1968, 20/09/1968, 03/11/1969, 10/10/1963, 01/10/1963, 30/09/1963; Jornal Diário Oficial 3, 20/12/1966, 20/12/1963; Guia de Depósito; Custas Processuais, 1963, 1967; Processo Anexo: 1ª. vara, Carta de Sentença, 1968; Código do Processo Civil, artigos 64 e 111.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

27/02/2009

Deise