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Title
Date(s)
- 1960; 1970 (Creation)
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Textuais. 1v 128f.
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Scope and content
A autora, tratando-se de uma sociedade de seguros de mercadorias a serem transportadas por via marítima, cobriu riscos de diversos embarques feitos por segurados seus em navios da companhia nacional de navegação costeira. Entretanto, as mercadorias, ao chegarem nos postos de destino, estavam danificadas ou em falta, cabendo à Mauá companhia seguros pagar as indenizações necessárias, relativas ao prejuízo, de acordo com o código comercial, art 728.Assim, a autora alega como responsável pelos danos a transportadora, verdadeira depositária das mercadorias que recebe e quem deve tratar da guarda, bom-condicionamento e conservação. A seguradora exige o pagamento da indenização dos prejuízos, no valor de cr$ 219.128,00, por meio de uma ação ordinária. Destaca-se que a união federal sucedeu a extinta companhia nacional de navegação costeira.Transporte marítimo.O juiz Amílcar ribas Julgou procedente em parte a ação. Autor e réu apelaram ao TFR, que deu provimento ao apelo do autor. Tentou-se embargos, rejeitados pelo TFR. recibo de indenização - 1959; fatura de mercantil arroz SA - 1959; termo de vistoria - 1959; avaliação de seguro marítimo - 1959; conhecimento de embarque - 1959; recibo de quitação - 1959; fatura de metalúrgica Herbert Muller SA - 1959; nota fiscal da metalúrgica Herbert Muller SA - 1959; procuração tabelião Olto Bélgio trindade travessa Leonardo Truda, 76. Porto Alegre, 1958. procuração tabelião Edgard Costa Filho - Rua do rosário, 76, 1960; tabelião - Crefory Franco, R. Senador Dantas - 84 - rio - 1961; art 291 e decreto CPC; arts 102, 519 e 728 código comercial.
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Accruals
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 05
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
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- Saraiva, Oscar (Subject)
- Araranguá(navio) (Subject)
- Campeiro(navio) (Subject)
- Jequitinhonha(navio) (Subject)
- Rio Piabanha(navio) (Subject)
- Procuradoria Geral da República (Subject)
- Secretaria de Aviação e Obras Públicas (Subject)
- Secretaria de Finanças (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
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Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
marcella 31-03-09