Dossiê/Processo 43016 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45413. Autor: Lima, Deusdedit Maciel d. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Área de identidad

Código de referencia

43016

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45413. Autor: Lima, Deusdedit Maciel d. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Fecha(s)

  • 1963; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v 152f.

Área de contexto

Nombre del productor

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Historia biográfica

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Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

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Historia biográfica

Nombre del productor

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Historia biográfica

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Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, que exerce a profissão de motorista era casado com Elisabete Santos de Lima. Esta era cliente do instituto de aposentadoria e pensões de empregados em transporte e carga e do hospital general Manoel nascimento Vargas, no qual faleceu, em decorrência a explosão de um receptáculo de éter na sala de curativos da clínica de ginecologia do referido hospital, que provocou a morte de mais três pessoas.Em virtude do ocorrido, o viúvo moveu uma ação ordinária contra o IAPETEC com o fim de obter indenização, de acordo com o código de processo civil, artigo 291 e seguintes. O juiz Jorge Guimarães julgou procedente a ação. O juiz recorreu de ofício ao TFR, que deu provimento em parte. procuração tabelião João Bittencourt Filho Duque de Caxias - est do Rio de Janeiro 1963; tabelião - Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - Rio - 1963.Certificado de casamento tabelião - José França júnior cartório França Junior - Glória Distrito federal 1950.Certidão de nascimento/ tabelião/ José Vasconcellos Pinto, 11° circunscrição - Inhaúma, 1951 1953; 1957; 1959; art 291 e segs CPC.certidão de óbito - tabelião Moacyr Moura, 11° circunscrição, 6ª zona, freguezia de Inhaúma, Rio de Janeiro, 1963; custas processuais cr$ 3.886,00 1964 cr$ 5.220,00 1965; carta precatória - 1968; autorização de pagamento - 1969.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 03

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Pinto

    Autor

    Lima, Deusdedit Maciel d

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Advogado

    Fôreis, Cid;Aragão, Caio Assis de

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Rabello, José Joaquim Moreira

    Escrivão

    Vieira, Fausto Simões

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    4/7/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        marcella 31-03-09

        Área de Ingreso