Dossiê/Processo 43016 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45413. Autor: Lima, Deusdedit Maciel d. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Zone d'identification

Cote

43016

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45413. Autor: Lima, Deusdedit Maciel d. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Date(s)

  • 1963; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 152f.

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Nom du producteur

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, que exerce a profissão de motorista era casado com Elisabete Santos de Lima. Esta era cliente do instituto de aposentadoria e pensões de empregados em transporte e carga e do hospital general Manoel nascimento Vargas, no qual faleceu, em decorrência a explosão de um receptáculo de éter na sala de curativos da clínica de ginecologia do referido hospital, que provocou a morte de mais três pessoas.Em virtude do ocorrido, o viúvo moveu uma ação ordinária contra o IAPETEC com o fim de obter indenização, de acordo com o código de processo civil, artigo 291 e seguintes. O juiz Jorge Guimarães julgou procedente a ação. O juiz recorreu de ofício ao TFR, que deu provimento em parte. procuração tabelião João Bittencourt Filho Duque de Caxias - est do Rio de Janeiro 1963; tabelião - Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - Rio - 1963.Certificado de casamento tabelião - José França júnior cartório França Junior - Glória Distrito federal 1950.Certidão de nascimento/ tabelião/ José Vasconcellos Pinto, 11° circunscrição - Inhaúma, 1951 1953; 1957; 1959; art 291 e segs CPC.certidão de óbito - tabelião Moacyr Moura, 11° circunscrição, 6ª zona, freguezia de Inhaúma, Rio de Janeiro, 1963; custas processuais cr$ 3.886,00 1964 cr$ 5.220,00 1965; carta precatória - 1968; autorização de pagamento - 1969.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Pinto

    Autor

    Lima, Deusdedit Maciel d

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Advogado

    Fôreis, Cid;Aragão, Caio Assis de

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Rabello, José Joaquim Moreira

    Escrivão

    Vieira, Fausto Simões

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    4/7/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        marcella 31-03-09

        Accession area