Dossiê/Processo 42308 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45453. Autor: Silva, Jairo Cabral da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 21f.

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformado e residente à Rua Carolina Machado, 164, foi reformado conforme decreto de 1970, invocado pelo Ato Institucional, n. 5, que determinou o pagamento dos proventos proporcionalmente ao tempo de serviço. O pagamento da gratificação orgânica seria calculado, de acordo com o autor, com base no percentual de valor de 40 por cento do soldo. Contudo, a autoridade impetrada calculou o benefício em 40 por cento de 16/30 do soldo. Assim, os impetrantes propuseram um mandado de segurança a fim de ter assegurado o pagamento da gratificação orgânica, com o percentual relativo ao soldo ideal de 2º. Sargento. Procuração, Tabelião Darcy Lopes Cançado, Rua Dagmar da Fonseca, 37 - RJ, 1973; Anexo: Guia de Vencimentos, Ministério do Exército, 1970; Custas Processuais, 1974.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 13

19-03-2009

Cleide