Dossiê/Processo 42151 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45534. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Almeida, Ivan de.

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42151

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45534. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Almeida, Ivan de.

Date(s)

  • 1973; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 49f.

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Name of creator

2ª Vara da Seção da Guanabara

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Instituto Nacional de Previdência Social

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Almeida, Ivan de

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Scope and content

O réu de nacionalidade brasileira estado civil casado e ex-funcionário autárquico do Instituto Nacional de Previdência Social requereu sua exoneração e conseqüente afastamento do cargo que exercia no Instituto Nacional de Previdência Social. Após o cumprimento das formalidades, a exoneração foi baixada em 21/02/1972, a contar desde 01/02/1972. Entretanto, o réu recebeu vencimento do período compreendido de fevereiro a abril de 1972, recusando-se a restituir o valor total de Cr$1.588,37 ao autor. Assim, o autor propôs uma ação ordinária com o objetivo de cobrar o valor supra citado, acrescido de juros. O juiz julgou procedente a ação. Campos, Elmar Wilson de Aguiar (juiz). cópia exoneração a pedido 1972; declaração de bens 1972; anexo aviso de recebimento 1972; 2custas processuais Cr$142,00 e Cr$124,00, 1978; guia de depósito judicial, 1980, Cr$2.216,94; código de processo civil, art. 319, art. 330-II.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Almeida, Ivan de

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    Dates of creation revision deletion

    12/3/2009

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        Archivist's note

        Cleide

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