Dossiê/Processo 42151 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45534. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Almeida, Ivan de.

Área de identidad

Código de referencia

42151

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45534. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Almeida, Ivan de.

Fecha(s)

  • 1973; 1977 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 49f.

Área de contexto

Nombre del productor

2ª Vara da Seção da Guanabara

Historia biográfica

Nombre del productor

Instituto Nacional de Previdência Social

Historia biográfica

Nombre del productor

Almeida, Ivan de

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O réu de nacionalidade brasileira estado civil casado e ex-funcionário autárquico do Instituto Nacional de Previdência Social requereu sua exoneração e conseqüente afastamento do cargo que exercia no Instituto Nacional de Previdência Social. Após o cumprimento das formalidades, a exoneração foi baixada em 21/02/1972, a contar desde 01/02/1972. Entretanto, o réu recebeu vencimento do período compreendido de fevereiro a abril de 1972, recusando-se a restituir o valor total de Cr$1.588,37 ao autor. Assim, o autor propôs uma ação ordinária com o objetivo de cobrar o valor supra citado, acrescido de juros. O juiz julgou procedente a ação. Campos, Elmar Wilson de Aguiar (juiz). cópia exoneração a pedido 1972; declaração de bens 1972; anexo aviso de recebimento 1972; 2custas processuais Cr$142,00 e Cr$124,00, 1978; guia de depósito judicial, 1980, Cr$2.216,94; código de processo civil, art. 319, art. 330-II.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Almeida, Ivan de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/3/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Cleide

        Área de Ingreso