Dossiê/Processo 42164 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45538. Autor: Sociedade de Auditoria e Contabilidade Limitada. Réu: Goraieli, Eli;Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Zona de identificação

Código de referência

42164

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45538. Autor: Sociedade de Auditoria e Contabilidade Limitada. Réu: Goraieli, Eli;Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Data(s)

  • 1974; 1981 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 2v. 74 + 36f.

Zona do contexto

Nome do produtor

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História biográfica

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História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Pelo governo cautelar específico de prestação de caução n. 13782, a autora promoveu o depósito na Caixa Econômica Federal do valor de Cr$12.560,38, que lhe era cobrado pelo réu. O depósito foi feito para suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de correção monetária. A pretensão inicial a ser cobrada era de Cr$2.348,26. Da atuação ao julgamento decorreram-se dois anos e cinco meses. Neste ínterim, foram cobrados e acrescidos juros e correção monetária, o que foi de fato cobrado, porém, que não deveria sê-lo, conforme decisão judicial do processo n. 13.752. Assim, a autora, por meio de uma ação ordinária requer a anulação do débito mencionado, assim como exige saber se a pretensão é sobre avulsos ou autônomos. O juiz julgou extinta a ação. Erthal, Clélio (juiz). procuração tabelião Walter Carvalhido São Pedro, n. 185 - RJ, 1974; recibo de depósito Caixa Econômica Federal, 1974; guia de depósito, 1974; recorte de jornal Gazeta Mercantil, 16/05/1972; discriminativo de dívida fiscal, 1974; lei 5890 de 08/06/1973; decreto 60501 de 14/03/1967; lei 959 de 1969.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Sociedade de Auditoria e Contabilidade Limitada

    Réu

    Goraieli, Eli;Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Machado, Aurélio E

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso