Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1974; 1981 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 2v. 74 + 36f.
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História biográfica
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Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
Pelo governo cautelar específico de prestação de caução n. 13782, a autora promoveu o depósito na Caixa Econômica Federal do valor de Cr$12.560,38, que lhe era cobrado pelo réu. O depósito foi feito para suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de correção monetária. A pretensão inicial a ser cobrada era de Cr$2.348,26. Da atuação ao julgamento decorreram-se dois anos e cinco meses. Neste ínterim, foram cobrados e acrescidos juros e correção monetária, o que foi de fato cobrado, porém, que não deveria sê-lo, conforme decisão judicial do processo n. 13.752. Assim, a autora, por meio de uma ação ordinária requer a anulação do débito mencionado, assim como exige saber se a pretensão é sobre avulsos ou autônomos. O juiz julgou extinta a ação. Erthal, Clélio (juiz). procuração tabelião Walter Carvalhido São Pedro, n. 185 - RJ, 1974; recibo de depósito Caixa Econômica Federal, 1974; guia de depósito, 1974; recorte de jornal Gazeta Mercantil, 16/05/1972; discriminativo de dívida fiscal, 1974; lei 5890 de 08/06/1973; decreto 60501 de 14/03/1967; lei 959 de 1969.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 01
Identificador(es) alternativo(s)
Autor
Réu
Advogado
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
13-03-2009
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Cleide