Dossiê/Processo 17183 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 456. Autor: Motta, José Maria da. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

17183

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 456. Autor: Motta, José Maria da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1916; 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 68f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

No dia 8/12/1915 o chauffuer Augusto Crivano empregado do suplicante, dirigia o automóvel da marca charron de no. 2310, destinado a transporte de passageiros frete, pela Rua Dias da Cruz, quando atropelou um menor, contundindo-o levemente. Foi efetuada a prisão do empregado. O automóvel foi deixado abandonado , sendo queimado por populares, que pretendiam manfestar a sua revolta contra o acidente. O suplicante obteve a perda total de seu automóvel, pedindo assim uma indenização de 12:000$000 réis, baseando sua alegação na doutrina e no princípio geralmente aceito pela juirisprudência nacional e estrangeira, a responsabilidade civil do estado pelo dano causado à terceiros pelos seus representantes, decorrentes de atos viciados de culpa, sendo obrigação da União Federal reparar o ,dano causado ao suplicante. O juiz julgou a ação proposta improcedente. Procuração; Recibo; Fotografia; Recorte de Jornal Jornal do Commércio.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Motta, José Maria da

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Amaro

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/07/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

        Accession area