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Date(s)
- 1960; 1961 (Creation)
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Textuais. 1v. 29f.
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Scope and content
A suplicante, entidade autárquica moveu uma ação ordinária contra Antonio Cotrim de Souza Filho, profissão industriário, e sua esposa Musmê Lima de Souza mulher, de prendas domésticas, ambos de nacionalidade brasileira, residentes na Avenida Arapogi, 551, no bairro Braz de Pina. A autora prometeu vender um imóvel aos réus, mediante as condições e obrigações estipuladas na escritura pública lavrada. No entanto, os suplicados suspenderam o pagamento das prestações mensais contratuais, infringindo o que havia sido acordado. Desta forma, a suplicante requereu a rescisão judicial do compromisso de compra e venda e a restituição do referido imóvel. O juiz Polinício Buarque de Amorim homologou a desistência da ação. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1960; Escritura de Compra e Venda, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5 - RJ, 1944; Custas Processuais, 1961; Código do Processo Civil, artigo 64.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 09
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Autor
Réu
Procurador
Escrivão
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Dates of creation revision deletion
19-03-2009
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Archivist's note
Cleide