Dossiê/Processo 41669 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45714. Autor: Assicurazioni Generali Di Trieste e Venezia. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

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Reference code

41669

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45714. Autor: Assicurazioni Generali Di Trieste e Venezia. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 76f.

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Scope and content

O autor propôs uma ação ordinária de indenização contra o Lloyd Brasileiro. O réu recebeu mercadorias para transportar em seus navios, as quais foram descarregadas com danos oriundos do transporte. A suplicante, companhia de seguros, pagou aos seus segurados os prejuízos verificados, mas alegou que a responsabilidade era do suplicado. Desta forma, requereu uma indenização no valor total de Cr$ 559.115,90. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou improcedente a ação. A parte autora recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que julgou-o deserto por falta de preparo no prazo legal. Procuração, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1952; Contrato de Frete 2, 1959; Fatura Metalgrafica do Sul Sociedade Anônima 2, 1958; Laudo de Vistoria 2, 1959; Conhecimento de Embarque 2, 1958; Certificado de Cobertura Cambial, 1958; Certificado de Tradução, Tradutor Público Giorgio Bullaty, 1960; Custas Processuais, 1962; Código Civil, artigo 985; Código Comercial, artigos 101, 103, 519, 529 e 728.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • German
  • French
  • English
  • Italian

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Julio Leal ;Passos, José da Fonseca

    Autor

    Assicurazioni Generali Di Trieste e Venezia

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Advogado

    Silva, Sebastião Honorato da

    Procurador

    Silva, José Joaquim da Gama e

    Ministro do TFR

    Costa, Armando Sampaio

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/02/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Deise

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