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Title
Date(s)
- 1962; 1967 (Creation)
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Textuais. 1v. 78f.
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Scope and content
O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Crisólia nº443, beneficiário de assistência judiciária da Lei nº 1060 de 05/02/1950. Ingressou em 1954 na Força Aérea Brasileira como voluntário, na Escola de Aeronáutica. Desenvolveu moléstia psiquiátrica, sendo julgado com incapacidade definitiva para o serviço militar. Pediu do réu, através da Diretoria Geral do Pessoal da Aeronáutica uma pensão. A ação foi julgada procedente. A juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. custas processuais 1963; Mandado de intimação 1964 1965; auto de vistoria 1964; Certificado de reservista de 1ª categoria Ministério da Aeronáutica 1965; Decreto nº 34458 de 1941; Código de Processo Civil artigo 160; Lei nº 2370 de 1954.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 04
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Ministro do TFR
Escrivão
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- Fleury, Benedicto Péricles (Diretor Geral da Diretoria de Saúde da Aeronáutica) (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Procuradoria Geral da República (Subject)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
- Almoxarife do Hangar de Estágio Avançado (Subject)
- Junta Especial de Saúde do Hospital da Aeronáutica (Subject)
- Hospital da Aeronáutica dos Afonsos (Subject)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
11/6/2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
daniel