Dossiê/Processo 37835 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46119. Autor: Silva, Jerônimo Luiz da.

Identity area

Reference code

37835

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46119. Autor: Silva, Jerônimo Luiz da.

Date(s)

  • 1962; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 78f.

Context area

Name of creator

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Crisólia nº443, beneficiário de assistência judiciária da Lei nº 1060 de 05/02/1950. Ingressou em 1954 na Força Aérea Brasileira como voluntário, na Escola de Aeronáutica. Desenvolveu moléstia psiquiátrica, sendo julgado com incapacidade definitiva para o serviço militar. Pediu do réu, através da Diretoria Geral do Pessoal da Aeronáutica uma pensão. A ação foi julgada procedente. A juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. custas processuais 1963; Mandado de intimação 1964 1965; auto de vistoria 1964; Certificado de reservista de 1ª categoria Ministério da Aeronáutica 1965; Decreto nº 34458 de 1941; Código de Processo Civil artigo 160; Lei nº 2370 de 1954.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Silva, Jerônimo Luiz da

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Reis, Henoch da Silva

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clóvis Duarte

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/6/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

        Accession area