Dossiê/Processo 40143 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46141. Autor: Tinoco, Aguinaldo Coelho. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Área de identidad

Código de referencia

40143

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46141. Autor: Tinoco, Aguinaldo Coelho. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Fecha(s)

  • 1959; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 74f.

Área de contexto

Nombre del productor

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Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

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Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

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Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, de nacionalidade brasileira estado civil casado e servidor público na função de contador da Caixa de Aposenatdoria e Pensões dos Ferroviários de Maricá, onde era chefe do departamento de contabilidade. Posteriormente, o Conselho Nacional de Trabalho decidiu pela incorporação da Caixa em que o autor trabalhava à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil, que viria a se tornar a ré, na qual o autor permaneceu trabalhando. Com a Lei nº 2188 de 03/03/1954, o autor buscou a classificação no címbolo criado pela mesma lei, correspondente ao cargo isolado de chefia que exercera na antiga CAP de Maricá, porém, sem sucesso. Assim, o autor requereu sua classificação como CC-6, equivalente ao cargo de contador da ré. O juiz. julgou procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ 1958; custas processuais 1959; Lei nº 2188 de 1954 .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 336

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Tinoco, Aguinaldo Coelho

    Réu

    Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

    Advogado

    Morgado, Waldir

    Procurador

    Lamare, Antonio de

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        daniel

        Área de Ingreso