Dossiê/Processo 40143 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46141. Autor: Tinoco, Aguinaldo Coelho. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Identificatie

referentie code

40143

Titel

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46141. Autor: Tinoco, Aguinaldo Coelho. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Datum(s)

  • 1959; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 74f.

Context

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Biografie

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Geschiedenis van het archief

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O autor, de nacionalidade brasileira estado civil casado e servidor público na função de contador da Caixa de Aposenatdoria e Pensões dos Ferroviários de Maricá, onde era chefe do departamento de contabilidade. Posteriormente, o Conselho Nacional de Trabalho decidiu pela incorporação da Caixa em que o autor trabalhava à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil, que viria a se tornar a ré, na qual o autor permaneceu trabalhando. Com a Lei nº 2188 de 03/03/1954, o autor buscou a classificação no címbolo criado pela mesma lei, correspondente ao cargo isolado de chefia que exercera na antiga CAP de Maricá, porém, sem sucesso. Assim, o autor requereu sua classificação como CC-6, equivalente ao cargo de contador da ré. O juiz. julgou procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ 1958; custas processuais 1959; Lei nº 2188 de 1954 .

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 336

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Tinoco, Aguinaldo Coelho

    Réu

    Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

    Advogado

    Morgado, Waldir

    Procurador

    Lamare, Antonio de

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    30/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        daniel

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik