Dossiê/Processo 37175 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46150. Autor: Silva, Nelson Henrique da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 25f.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformado, promoveu uma ação ordinária contra a União Federal com o intuito de passar do posto de soldado para o de 2º. Tenente. Além disso, o suplicante também requereu que fosse acrescido dos vencimentos atrasados a partir da data da promulgação da Lei nº 2370, de 09/12/1954. O juiz Renato de Amaral Machado, tendo em vista o início da parte autora, absolveu a ré e condenou a primeira ao pagamento dos custos do processo e seus honorários. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964; Custas Processuais, 1966; Decreto-Lei nº 7370, de 25/01/1945, artigos 1 e 4; Decreto-Lei nº 3940, de 16/12/1941, artigos 75 e 76; Código Civil, artigo 178; Decreto nº 20910, de 06/01/1932, artigo 1; Constituição de 1934 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 03

Marcela, 13/01/09