Dossiê/Processo 7232 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4618. Autor: Kopke, João. Réu: União Federal.

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Reference code

7232

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4618. Autor: Kopke, João. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1906 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 01v. 60f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Kopke, João

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Távora, Belisário Fernandes da Silva

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Pereira, Cesário da Silva

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O suplicante bacharel serventuário vitalício do 1o. Ofício do Registro Geral do Distrito Federal, requereu a restituição do imposto de Indústria e profissões que, segundo ele, teria sido cobrado ilegalmente no valor total de 7:630:00 réis. O juiz julgou procedente a ação. São citados o Decreto nº 2775 de 1894, Lei nº 2940 de 1870, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 275 e Decreto nº 2579 de 1894. Recibo de Imposto sobre Subsídio e Vencimento; Recibo de Imposto de Indústria e Profissões, 1906; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 1906.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Kopke, João

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Távora, Belisário Fernandes da Silva;Pereira, Cesário da Silva

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Flávia 27/01/06

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