Dossiê/Processo 38880 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46226. Autor: Vieira, Dahyl Marina Machado;União Federal.

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Reference code

38880

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46226. Autor: Vieira, Dahyl Marina Machado;União Federal.

Date(s)

  • 1972; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 226f.

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Scope and content

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil casada, funcionária pública federal e professora licenciada de filosofia, requereu a obtenção do seu registro profissional de psicóloga. Pautou-se na Lei n° 4119 de 1962. Esta argumentou que por mais de 14 anos no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio atuou na função de técnico de orientação e seleção profissional. O juiz Evandro leite julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Portaria n° 17 de 1953; Certidão de freqüência Curso de Psicologia e Pedagogia da Adolescência, Faculdade Nacional de Filosofia, 1948; Curso de Psicopatologia e Psicopedagogia dos Menores Desajustados, Serviço de Assistência a Menores, 1955; Curso de Pirâmides Coloridas de Pfister, Associação de Psicologia Aplicada, 1961; Curso de Psiquiatria Forense,Associação de Psiquiatria do Rio de Janeiro, 1962; Diploma XIX Congresso Brasileiro de Otorrinolaringologia, XII Congresso Brasileiro de Broncaesofagologia, I Congresso Brasileiro de Foniatria, 1970; Diploma I Congresso Argentino de Psicologia, Universidade Nacional de Tucuman; Diploma IV Congresso de Neurologia, Psiquiatria e Higiene Mental, 1956; I Congresso de Saúde Escolar, 1968; Auto de Vistoria, 1973; Lei n° 4113 de 1962; Decreto n° 484 de 1964; Prcuração Tabelião; José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1972 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • Spanish
  • French
  • English

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Vieira, Dahyl Marina Machado;União Federal

    Advogado

    Leite, Evandro Gueiros;Corvano, Jorge

    Procurador

    Ribeiro, Saraiva;Porucker, Nelson

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Martins, Álvaro Peçanha

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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