Dossiê/Processo 42795 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46234. Autor: Melnick, Luiza. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

42795

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46234. Autor: Melnick, Luiza. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 2v 96f.

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Nom du producteur

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

A suplicante ingressou, por concurso no instituto de aposentadoria e pensões dos industriários - IAPI - e foi designada para o cargo de contadora. No entanto, o departamento administrativo convocou-a para prestar prova de suficiência, a fim de ser readaptada na classe de técnico de contabilidade. A autora recorreu, mas o recurso não logrou provimento. A suplicante alegou ser portadora de diploma de contador, e assim, requereu sua readaptação no cargo de contadora, bem como as diferenças de vencimentos e demais vantagens, inclusive eventuais promoções. O processo passou por agravo no supremo tribunal federal e por recurso no tribunal federal de recursos.O juiz Elmar Campos julgou procedente a ação. A ré apelou ao TFR, que deu provimento em parte. A ré recorreu ao STF, porém o recurso não teve seguimento. procuração tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ 1968 diploma de contador escola técnica de comércio, 1946; cópia de jornal DO 16/11/1966; custas judiciais 1968; processo em anexo, n 54676 - agravo de instrumento nos autos da apelação cível n 29616 de 1972; processo de readaptação IAPI 1962; lei 3780/ 60; dec 49370/ 60.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Melnick, Luiza

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Morgado, Waldir

    Procurador

    Sayão, Sergio Jardim de Bulhões;Ribeiro, Saraiva

    Ministro do TFR

    Nobre, Jarbas dos Santos

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        marcella

        Accession area