Dossiê/Processo 37040 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46616. Autor: Silva, Ary;Santos, Abigail dos;Silva, Acyr;Freitas, Laide Pinheiro Guimarães de;Ferreira, Alexandre;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 2v. 132f.

Os suplicantes, propuseram ação ordinária contra a ré, solicitando gratificação para compensar os riscos de vida que correm ao realizarem suas funções de saneamento na Casa da Moeda. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Sergio Mariano julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. Os autores e a ré apelaram ao TFR que deu provimento ao recurso de ofício e a apelação da ré. Custas Processuais, 1961; Decreto-Lei nº 2308, de 13/06/1940; Lei nº 887, de 24/10/1949; Decreto nº 29140, de 16/01/1951; Decreto nº 47783, de 10/02/1960; Decreto-Lei nº 2113, de 05/04/1940; Lei nº 1711, de 28/10/1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 03

Marcela, 14/11/08