Dossiê/Processo 37028 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46619. Autor: Brito, Iracema de Vilhena Chaves. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Identificatie

referentie code

37028

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46619. Autor: Brito, Iracema de Vilhena Chaves. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Datum(s)

  • 1974; 1975 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 20f.

Context

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Geschiedenis van het archief

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A suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casada, profissão professora do Ensino Primário Normal do Estado do Paraná, aposentada e residente no estado supracitado, propôs ação ordinária contra o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado IPASE pelo assunto a seguir tratado. A autora é vizinha do apartamento, que é propriedade do réu. O imóvel do suplicado apresentava problemas que atingiam e danificavam o apartamento da autora. Assim sendo, ela solicitou uma vistoria por parte da autoridade coatora, que não procedeu como necessário, não tomando providências pela questão. Portanto, a autora precisou recorrer à justiça para assegurar a resolução dos problemas do vizinho, a fim de não sair gravemente prejudicada por eles. O juiz julgou extinta a ação. Procuração, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1974; Lei nº 4121, de 27/08/1962; Código Civil, artigos 246, 554 e 555; Código do Processo Civil, artigos 275 a 281, 287, 644 e 645; Escritura de Cessão e outros 4o. Ofício de Notas, 1974; Protocolo Geral IPASE Secção de Comunicação, 1974; Custas Processuais, 1974.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Brito, Iracema de Vilhena Chaves

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Advogado

    Brito, Galeano Martins

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Marcela, 07/11/08

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik