Dossiê/Processo 39720 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46678. Autor: Nederlandsche Von Werktuigen en Spoorweg Materieel ou "Companhia Werkspoor". Réu: Coimbra, Albuquerque (espóli;União Federal. Espólio: Coimbra, Albuquerque.

Textuais. 2v. 188f.

A suplicante requereu a citação dos representantes do Espólio de Estácio de Albuquerque Coimbra e da União Federal para responderem à Ação Ordinária rescisória de nulidade dos Atos Administrativos da Câmara de Reajustamento Econômico, a fim de serem restabelecidos os direitos da autora, pelo julgamento do pedido de reajustamento com base no contrato firmado entre as partes. Trata-se do Espólio do ex- Presidente da Repúbica. O Processo foi arquivado. Inicio do Processo: 19/04/1941; Fim do Processo: 26/08/1942; . 2 Procuração, Tabelião, Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1940, 1942; Certidão, emitida pelo Secretário do Tribunal de Apelação do Estado de Pernambuco, 1941; Cópia do Recibo de quitação parcial de onus hipotecário emitido pela Comarca de Reajustamento Econômico, 1939; Certidão de Ação Ordinária, Cartório do 5ºcartório cível, Recife, Pernambuco, 1941; Custas Processuais, 1941, 1942; 3 Cópias de Recibo, Cr$325,000, Cr$388,000, Cr$680,000, da Cia Werkspoor, 1934; Recorte de Jornal, Jornal do Commercio, 22/02/1942; Termo de Agravo, 1942; Atestado Médico, 1942; Código do Processo Civil, art.182-I; Decreto nº24233 de 1934; Decreto nº23501 de 1933; .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

19/01/2009

Janete Martins