Dossiê/Processo 41560 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46776. Autor: Costa, Damião de Freitas;Costa, Almyr de Oliveira;Guimarães, Odemar Freitas;Neves Filho, Henrique de Souza;Silva, Benedito José da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 202f.

Os autores, mecânicos-operadores, serventes, ferramenteiros, fiscais de Aeroporto, eletricistas, com exercício na Oficina de Usinagem Geral do Arsenal de Guerra do Rio - Praia de São Cristóvão, com base na Constituição Federal e na Lei 1533 de 31/12/1951, requereram o pagamento da gratificação especial por risco de vida e saúde., conforme a Lei 1711 de 28/10/1952; Todos eram funcionários do Parque de Aeronáutica dos Afonsos, Base Aérea do Galeão. (134) procuração tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1961; Portaria declaratória Fábrica do Galeão Portaria nº 247 - 1954; relacção de autores que têm seus nomes nas páginas do Diário Oficial; jornal Diário Oficial 02/12/1960 relação dos Servidores do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, Livreto, Ministério da Guerra Secretaria do Ministro da Guerra, classificação de cargos do Serviço Civil do Poder Executivo, Enquadramento Provisório dos Servidores do Ministério da Guerra, 1960; relação dos servidores que movem ação ordinária contra União Federal; Parque de Aeronáutica dos Afonsos, 1962; custas processuais, 1962, Constituição Federal, artigo 141, §1, §3, §4; Código de Processo Civil, artigo 271; Lei 1711 de 1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

26-02-2009

Cleide