Dossiê/Processo 41965 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46835. Autor: Brito, Waldemiro de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 110f.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão operário, propôs uma ação ordinária contra a ré, com fundamento no Decreto nº 2681, de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21. O autor era passageiro de um dos comboios da suplicada e, devido à superlotação, sofreu uma queda, caindo no leito ferroviário e tendo sua perna direita esmagada por uma das rodas da composição. Devido à mutilação sofrida com o acidente, o autor foi privado de sua capacidade laborativa normal. Desta forma, o suplicante requereu que a suplicada, na condição de responsável pelo ocorrido, pague as prestações vencidas e vincendas referentes ao salário que o suplicante perdeu desde a data do acidente, bem como os aparelhos ortopédicos necessários, indenização pela deformidade e as despesas médicas. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento. Procuração 2, Tabelião Luiz Guaraná, Rua São José, 33 - RJ, 1949, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Hermes Loyola, Palácio da Justiça, Niterói - RJ, 1953; Certificado de Registro de Nascimento, Oficial de Registro Civil 1ª. Circunscrição do Distrito Federal, Ataliba Correa Dutra, Candelária, Ilhas e Santa Rita, 1949; Custas Processuais 2, 1949, 1952; Guia de Pagamento, MTIC, Departamento Nacional do Trabalho, 1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Pasta 06

3/5/2009

Cleide