Dossiê/Processo 37660 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47138. Autor: Albuquerque, Basiliano Leitão de. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Área de identificação

Código de referência

37660

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47138. Autor: Albuquerque, Basiliano Leitão de. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1960; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 18f.

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Nome do produtor

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante propôs ação ordinária contra a administração do porto do Rio de Janeiro por ter sofrido grave acidente provocado por uma máquina de propriedade da suplicada. A ré não se manifestou acerca do ocorrido e esse seu ato omissivo violou o Código Civil Brasileiro, artigo 159. A presente ação requer a citação da suplicada e o pagamento de taxa judiciária. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou extinta a ação, tendo em vista a concordância da parte ré. Procuração Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1960; Código Civil, artigos 159, 1518, 1532, 1537, 1533 E 1538; Decreto nº 20910, de 06/01/1932; Decreto-Lei nº 4597, de 19/08/1942.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Albuquerque, Basiliano Leitão de

    Réu

    Administração do Porto do Rio de Janeiro

    Advogado

    Queiroz, M

    Creusa. Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 04/03/09

        Área de ingresso