Dossiê/Processo 39926 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47459. Autor: Cia Lavanderia Cofiança. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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Reference code

39926

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47459. Autor: Cia Lavanderia Cofiança. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 88f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Cia Lavanderia Cofiança

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

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Name of creator

Quaresma, Joltson

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Bahouth, Eduardo

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Magalhães, José J.

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Leite, Marcello de Souza

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

A autora, firma industrial, alegou que a ré se recusava a restituir a quantia que exigiu indevidamente da autora com base na Portaria Ministerial nº 79 de 25/06/1952 para custos da saúde. A restituição foi determinada por juiz, com base no Código Civil artigo 96. Não consta a sentença. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ 1960; Custas processuais 1960; laudo pericial de contabilidade 1961; Discriminação mensal de pagamentos Cia Lavanderia Confiança 1953 a 1958.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Cia Lavanderia Cofiança

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Quaresma, Joltson

    Procurador

    Bahouth, Eduardo;Magalhães, José J.;Leite, Marcello de Souza

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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