Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1965; 1970 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 113f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
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História biográfica
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História biográfica
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História biográfica
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História biográfica
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História biográfica
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, de nacionalidade brasileira, funcionário público, lotado no Ministério da Agricultura, ocupava o cargo de escrevente datilógrafo no quadro do referido Ministério há mais de 5 anos. Entretanto, declarou exercer funções inerentes ao cargo de assistente jurídico ininterruptamente. Após requerer reenquadramento por via administrativa, teve seu pedido aprovado, mas a promessa não foi cumprida. A Lei nº 3780, de 12/07/1960, artigo 43 foi destacada pelo autor a fim de basear sua readaptação, porém, sem resultado. Assim, o autor propôs uma ação ordinária a fim de que a União Federal o readaptasse no cargo de assistente jurídico. Processo sem sentença, esperando aprovação do interessado . Certificado de Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1964, 1965; Jornal Diário Oficial 06/01/1967; código do processo civil, artigos 291 e 297; Lei nº 3780, de 12/07/1960; Lei nº 4242, de 17/07/1963; Decreto nº 49370, de 29/11/1960.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 04
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
3/5/2009
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Cristina