Dossiê/Processo 41941 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47614. Autor: Lopes, Geraldo. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

41941

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47614. Autor: Lopes, Geraldo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 8f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, militar inativo, residente em Realengo, vem propor, de acordo com o código do processo civil, artigo 291 e seguintes, ação ordinária contra o réu. O autor alega que teve seu pedido de promoção ao posto de 1º. Tenente, o que é ilegal pois o autor é 2º. Tenente reformado por incapacidade definitiva. Assim, visto que está assistido pela Lei nº 1316, de 20/01/1951, artigo 301 e a Lei nº 2370, de 09/12/1954, o autor requer a citação da ré, além do deferimento do pedido referido. O processo encontra-se inconcluso, não constando a sentença. Procuração, Tabelião, Carim Nadruz, Rua do Rosário, 06 - RJ, 1962; Carta Patente Militar, Presidente da República, 1955; Decreto-Lei nº 7270; Lei nº 2283, de 09/08/1954; Lei nº 2412, de 1955; Lei nº 3067, de 22/12/1956; Decreto-Lei nº 2293, de 1954.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Lopes, Geraldo

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

    Mots-clés

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/5/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area