Dossiê/Processo 39310 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47819. Autor: Sindicato dos Carregadores e Ensacadores de Café do Estado da Guanabara. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas.

Zona de identificação

Código de referência

39310

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47819. Autor: Sindicato dos Carregadores e Ensacadores de Café do Estado da Guanabara. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas.

Data(s)

  • 1965; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 101f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O réu, autarquia federal, nos autos de ação ordinária movida pelo o autor apresentou contestação, alegando que o valor depositado pelo autor como preparatório da ação estava ligado somente às somas pagas pelos empregadores, de modo que o débito seria de CR$ 1.334.397,10. Assim, requereu o levantamento da referida quantia em benefício do réu. Os fatos foram apurados através da Delegacia de Trabalho Marítimo. O juiz julgou extinta a ação devido ao acordo entre as partes. cópia de quadro demonstrativo de pagamentos efetuados entre julho/dezembro de 1956, janeiro/dezembro de 1957, 1958, 1959, 1960, janeiro/julho de 1961; mandado de segurança expedido pelo juiz Sergio Mariano 1964; custas processuais 1965.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Sindicato dos Carregadores e Ensacadores de Café do Estado da Guanabara

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas

    Procurador

    Vidal, Ademar;Seabra, Milton Baptista

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/6/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

        Área de ingresso